O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento oficial que estabelece as regras para o transporte de resíduos no Brasil, desenvolvidas pela ANVISA e CONAMA. Ele foi criado com o objetivo de garantir que todos os envolvidos no transporte de resíduos, desde o produtor até o destinatário final, cumpram as normas ambientais e segurança. O Manifesto também visa a garantir a transparência das informações sobre o transporte de resíduos, para que todos os interessados possam acompanhar o processo.
Ele se baseia em 3 princípios fundamentais: responsabilidade, segurança e transparência. O produtor deve ser responsável por todos os resíduos produzidos e deve certificar que eles são armazenados, embalados e transportados adequadamente. O transportador assume a responsabilidade pelo transporte seguro dos resíduos para o destinatário final, garantindo que as exigências ambientais e legais sejam cumpridas. Por fim, o destinatário final é obrigado a informar a origem dos resíduos recebidos, para que possam ser rastreados facilmente.
O Manifesto de Transporte de Resíduos é obrigatório para todas as empresas que transportam resíduos no Brasil – intermunicipal, interestadual e internacional . Isso inclui transportadoras, prestadores de serviços e outros agentes envolvidos no transporte de resíduos.
O Manifesto é importante porque:
-Estabelece as responsabilidades de todos os envolvidos no transporte de resíduos;
-Define os procedimentos para o transporte seguro e correto de resíduos;
-Identifica os riscos associados ao transporte inadequado de resíduos;
-Estabelece medidas para minimizar os riscos à saúde e ao meio ambiente;
-Cria um canal de comunicação entre os diversos atores envolvidos no transporte de resíduos.
A Spironelli e o Manifesto de Transporte de Resíduos
Clientes da Spironelli e Cia Ltda já cumprem a obrigatoriedade do MTR pois a Spironelli e Cia está autorizada e cadastrada no programa para transportar e processar os resíduos dos seus fornecedores garantindo assim a seguridade, obrigatoriedade e comprometimento socioambiental dos seus clientes e consumidores.